O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I da Constituição, Decreta:

     Art. 1º Fica declarada floresta protetora, de acôrdo com o art. 11, parágrafo único, do Decreto nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934, a compreendida na área entre a rodovia Rio Caxambú, do Registro até a Pedra do Itamonte, pela direita dessa estrada até as confinações com o Parque Nacional; do Registro até a estrada até as confinações com o Parque, à esquerda de quem demanda Rezende; a parte florestada compreendida entre a estrada para Mauá, incluindo tôda a porção que, no vale do Rio Preto, estiver na cota máxima de 1.000 metros em volta da divisa do P.N.I a zona de remanescentes do Pinho do Paraná e do Pinheirinho, nas cabeceiras do rio Aiuruoca e do Capivari, na região conhecida por Vargem Grande, Serra Negra e Morro Cavado em altitudes de 1.200 metros.

     Art. 2º A área a que se refere o artigo anterior será determinada por levantamento topográfico a ser realizado pelo Serviço Florestal do Ministério da Agricultura e ficará sujeita não só ao regime especial estatuído pelo art. 8º do Decreto nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934 (Código Florestal), como à guarda e fiscalização dêsse Serviço, por intermédio do Parque Nacional do Itatiaia.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 1946, 125º do Independência e 58º da República.

Eurico G. Dutra
Daniel de Carvalho