Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 22.287, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1946

EMENTA: Declara protetora, de acordo com o art. 11, e seu parágrafo único, do Decreto nº 23.793, de 23 de Janeiro de 1934, a floresta que indica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1946, Página 16553 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 393 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa