Decreto nº 22.281, de 16 de Dezembro de 1946

EMENTA: Declara de utilidade publica e autoriza a desapropriação de diversas áreas de terras necessárias as construções de usina, barragem, tubulação e bacia de acumulação, para o aproveitamento hidroelétrico da Cachoeira Poço Fundo no rio Machado, Estado de Minas Gerais, objeto da concessão outorgada a Companhia Sul Mineira de Eletricidade pelo Decreto 17.796, de 9 de Fevereiro de 1945.