Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 22.274, de 13 de Dezembro de 1946
EMENTA: Retifica o art. 1º do Decreto número 18.763, de 30 de Maio de.1945, que renova a autorização outorgada pelo Decreto nº 11.671, de 17 de Fevereiro de 1943.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1946, Página 16463 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 389 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada