Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 22.268, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1946
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Joaquim de Andrade Vilela a lavrar jazida de bauxita e associados no Município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1946, Página 16553 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 386 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa