Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 22.262, de 13 de Dezembro de 1946
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Francisco Abdoral de Lacerda a pesquisar calcário e associados no Município de Itapeva, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1946, Página 16551 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 382 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada