Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 22.254, de 11 de Dezembro de 1946
EMENTA: Autoriza, a titulo precário, sem prejuízo das disposições legais que vierem a ser promulgadas, a Companhia Itatig, Petróleo, Asfalto e Mineração a pesquisar Jazidas de Petróleo e gases naturais - classe x - em terras do Município de Cotinguiba, Estado de Sergipe.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1946, Página 16393 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 379 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada