Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 22.221, de 3 de Dezembro de 1946
EMENTA: Aprova as cláusulas do contrato de concessão da Estrada de Ferro Vitória a Minas à Companhia Vale do Rio Doce S.A.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1946, Página 16081 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 359 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada