Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 22.199, de 28 de Novembro de 1946
EMENTA: Aprova o aumento de capital e, com modificação, a alteração nos estatutos da Companhia Seguradora Brasileira.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1946, Página 16312 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 352 Vol. 9 (Publicação Original)
Observação:
O anexo encontra-se publicado no D.O.U do dia 11/12/1946, p. 16312
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada