Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 22.168, de 25 de Novembro de 1946
EMENTA: Aprova o Regimento da casa de Rui Barbosa do Ministério da Educação e Saúde.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/1946, Página 15803 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 327 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada