Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 22.164, de 23 de Novembro de 1946
EMENTA: Autoriza o. Govêrno do Território Federal do Amapá a pesquisar minério de manganês e associados no Município de Macapá, Território Federal do Amapá.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1946, Página 15759 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 326 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada