Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 22.148, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1946
EMENTA: Aprova o Regimento do Serviço do Patrimônio da União do Minitsério da Fazenda.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/1946, Página 15663 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 311 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto de 25 de Abril de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 29801 de 24 de Julho de 1951 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º; Art. 5º ; Art. 6º ; Art. 31, incisos XII e XLIV ; Art. 35 ; Art. 40, inciso IV do Regimento..
- Decreto nº 29801 de 24 de Julho de 1951 (Poder Executivo) - (Revogação). Art. 42 do Regimento..