Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 22.100, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1946
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Domingos de Alburqueque Ribeiro a lavrar Jazida de mica e associados no município de Malacacheta, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/1946, Página 15800 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 287 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa