Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 22.099, de 18 de Novembro de 1946
EMENTA: Aprova o Regulamento do Fundo de Assistência Hospitalar.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/1946, Página 15508 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 286 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada