Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 22.074, de 16 de Novembro de 1946
EMENTA: Renova o Decreto nº 14.781, de Fevereiro de 1944.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/1946, Página 15795 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 271 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada