Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 22.047, de 13 de Novembro de 1946
EMENTA: Aprova o Regimento da Secretaria Geral do Conselho de Segurança Nacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/11/1946, Página 15375 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 257 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada