Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 21.971, de 22 de Outubro de 1946
EMENTA: Aprova nova tabela para a classificação e fiscalização da exportação de feijão.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1946, Página 14497 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 81 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada