O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos termos da Lei Orgânica do Ensino Secundário e do Decreto-lei n.º 4.245, de 9 de abril de 1942, decreta:

     Art. 1º. O Ginásio Guanabara, com sede no Distrito Federal, fica autorizado a funcionar como colégio.

     Art. 2º. A denominação do estabelecimento de ensino secundário de que trata o artigo anterior passa a ser Colégio Guanabara.

     Art. 3º. O reconhecimento, que pelo presente decreto e concedido ao Colégio Guanabara, considerar-se-á, quanto aos seus cursos clássico e científico, sob regime de inspeção preliminar.

     Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 21 de outubro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

Eurico G. Dutra
Ernesto de Souza Campos