Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 21.964, de 18 de Outubro de 1946
EMENTA: Discrimina cadeiras relativas a cargos criados pelo Decreto-Lei nº 9.617, de 21 de Agosto de 1946.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/10/1946, Página 14284 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 66 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada