Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 21.950, DE 14 DE OUTUBRO DE 1946

EMENTA: Autoriza a importação, livre de direitos e taxas aduaneiras, de duas partidas de penicilina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1946, Página 14191 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 61 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa