Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 21.882, de 27 de Setembro de 1946
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Pedro Colares a pesquisar quartzo e pedras coradas no município de Teofilo Otoni, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/1946, Página 13573 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 392 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada