Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 21.852, de 17 de Setembro de 1946
EMENTA: Suprime cargo extinto.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/1946, Página 13009 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 379 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada