Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 21.834, de 9 de Setembro de 1946
EMENTA: Aprova o Regulamento para a execução dos serviços de fomento da Produção animal, sob regime de "Acordo", instituido pela Lei nº 199, de 23 de Janeiro de 1936.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/1946, Página 12662 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 369 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada