Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 21.747, de 30 de Agosto de 1946
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Joubert Santos a pesquisar areia quartsoza numa área de duzentos e três hectares e sessenta ares (203,60 ha) situada no distrito e município de São Vicente, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/1946, Página 12722 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 276 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada