Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 21.739, de 30 de Agosto de 1946
EMENTA: Retifica o art. 1º, do Decreto número 20.568, de 12 de Fevereiro de 1946.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/1946, Página 12721 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 273 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada