Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 21.725, de 28 de Agosto de 1946
EMENTA: Autoriza a Companhia Taubaté Industrial, com sede em Taubaté, a construir uma linha de Transmissão, entre a Usina, Félix Guisrd, de sua propriedade, localizada no município de Redenção da Serra, e a cidade de Ubatuba, município de igual nome, Estado de São Paulo, destinada ao fornecimento de energia elétrica a esta última cidade.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/1946, Página 13340 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 249 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada