Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 21.712, de 27 de Agosto de 1946
EMENTA: Aprova o Regimento do Serviço Nacional de Malária do Departamento Nacional de Saúde, do Ministério da Educação e Saúde.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1946, Página 12220 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 224 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada