Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 21.708, de 26 de Agosto de 1946
EMENTA: Concede à Mauá Companhia de Seguros Gerais autorização para funcionar e com modificação, seus estatutos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/1946, Página 12711 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 222 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
O anexo encontra-se publicado no D.O.U do dia 12/09/1946, p. 12711
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada