Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 21.668, de 20 de Agosto de 1946
EMENTA: Retifica o art. 1 º do Decreto nº 21.439, de 16 de Julho de 1946.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1946, Página 11986 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 205 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada