Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 21.622, de 13 de Agosto de 1946
EMENTA: Autoriza a Cia. Mineira de Siderurgia a pesquisar ferro e associados no município de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1946, Página 11984 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 182 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada