O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas), Decreta:

     Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro João Oliveira Junqueira a pesquisar cianita, columbita e associados em terrenos de José Martins Guimarães e João Sandin, situados no lugar denominado Serra de Santo Antônio, no distrito de Caburu, município de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais, numa área de duzentos hectares (200 ha), delimitada por um retângulo que tem um vértice a seiscentos e quarenta metros (640m), no rumo magnético sessenta e cinco graus e trinta minutos nordeste (65º30')do centro da porteira do Areião na rodovia São João Del Rei-Brumado, e os lados, divergentes do vértice considerado têm: mil metros (1.000m), rumo norte(N) magnético; dois mil metros (2.000m), rumo oeste (w) magnético.

     Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.

     Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de dois mil cruzeiros (Cr$2000,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.

     Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 31 de Julho de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA
Netto Campeio Junior