Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 21.535, de 30 de Julho de 1946
EMENTA: Retifica o Decreto nº 17.416, de 22 de Dezembro de 1944, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/1946, Página 11131 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 121 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
O anexo encontra-se publicado no D.O.U do dia 01/08/1946 , p. 11131
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada