Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 21.521, de 26 de Julho de 1946
EMENTA: Revoga o Decreto nº 15.121, de 22 de Março de 1944.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/1946, Página 11293 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 115 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada