Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 21.515, DE 26 DE JULHO DE 1946
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Nicolau Norberto de Luca a lavrar turfa no município de Resende, Estado do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/1946, Página 11292 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 111 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa