Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 21.512, de 26 de Julho de 1946
EMENTA: Aprova excesso de despesas verificada na construção de vagões destinados ao porto de Santos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/1946, Página 11229 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 110 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada