Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 21.509, DE 26 DE JULHO DE 1946
EMENTA: Restabelece o Consulado Honorário do Brasil em Santa Cruz de Tenerife, na Espanha.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/1946, Página 10996 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 109 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada