Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 21.499, DE 24 DE JULHO DE 1946

EMENTA: Faz pública a adesão, com reserva por parte do Governo da Grã- Bretanha, no que se refere à Jamaica, à Convenção Sanitária Internacional, firmada em Paris, a 21 de Julho de 1926.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/1946, Página 10874 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 103 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: O anexo encontra-se publicado no D.O.U do dia 26/07/1946, p. 10874

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa