Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 21.498, DE 23 DE JULHO DE 1946

EMENTA: Aprova o regulamento para o uso do uniforme dos funcionários do Serviço Exterior e o respectivo Plano.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/8/1946, Página 11180 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 101 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa