Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 21.460, DE 19 DE JULHO DE 1946
EMENTA: Autorizao a cidadã brasileira Maria Lopes Teixeira a pesquisar mica e associados no município de Conselheiro Pena no Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/7/1946, Página 10746 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 86 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada