Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 21.446, de 16 de Julho de 1946
EMENTA: Autoriza os cidadãos brasileiros Martiniano Pereira Lima, Guilhermino Jorge da Silva e Aniceto Rodrigues da Fonseca a pesquisar minério de ouro, quartzo e associados no município de Montes Claros, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/7/1946, Página 10744 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 79 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada