Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 21.406, DE 9 DE JULHO DE 1946
EMENTA: Transfere função da Tabela Numérica Suplementar de Extranumerário-mensalista do Serviço Florestal para igual Tabela da Divisão de Obras, ambas do Ministério da Agricultura.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/1946, Página 10167 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 63 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada