Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 21.395, DE 8 DE JULHO DE 1946
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Miran Monteiro de Barros Latif a lavrar jazidas de minério de ferro, de apatita e associados no município de Iguape, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/7/1946, Página 10101 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 57 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa