Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 21.394, de 8 de Julho de 1946
EMENTA: Autoriza a Companhia de Estanho Minas Brasil a lavrar jazida de cassiterita e associados no município de Bom Sucesso, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/7/1946, Página 10101 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 57 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada