Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 21.391, DE 8 DE JULHO DE 1946
EMENTA: Concede permissão à Sociedade Educativa Itajubá, Limitada, para estabelecer, na cidade de Itajubá, Estado de Minas Gerais, uma estação radiodifusora.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/7/1946, Página 10741 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 54 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa