Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 21.353, de 25 de Junho de 1946
EMENTA: Retifica e ratifica o Decreto ;nº 15.524 de 10 de Maio de 1944.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/1946, Página 9941 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 411 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada