Decreto nº 21.305, de 17 de Junho de 1946

EMENTA: Modifica a redação do art. 1º e seus parágrafos do Decreto nº 12.243, de Santa Basilissa, o aproveitamento progressivo de energia hidráulica da Cachoeira denominada "Mãe dos Homens" no Rio Jaguari, município de Bragança Paulista, Estado de São Paulo.