Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 21.293, de 12 de Junho de 1946
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Lico a pesquisar calcário e associados no município de Itapeva, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/6/1946, Página 9198 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 255 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada