Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 21.270, de 11 de Junho de 1946
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Verdi de Carvalho a pesquisar mica e associados no município de Santa Maria do Suassi, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/6/1946, Página 9130 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 244 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada