Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 21.204, de 29 de Maio de 1946
EMENTA: Autoriza o cidadã brasileira Arethuza Carvalho de Paiva a pesquisar, quartzo feldspato, caulim, argila e associados no município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1946, Página 8306 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 210 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada