Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 21.183, DE 28 DE MAIO DE 1946
EMENTA: Concede à sociedade "British Sout America airways Limited" autorização para funcionar na República.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/1946, Página 8703 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 200 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação:
O anexo encontra-se publicado no D.O.U do dia 11/06/1946, p. 8704
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa